Questão FC802263
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.
- O pregão é precedido da fase de diálogo competitivo.
- O agente responsável pela condução de um certame de pregão será designado proclamador de pregão.
- As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
- Recomenda-se a modalidade de pregão para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
- Pregão é um conjunto de procedimentos para realização de registro formal e ata de registro de preços relativos à prestação de serviços compartilhados entre órgãos da administração pública direta e indireta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correta. A regra decorre do art. 32, §3º, da Lei n. 13.303/2016: o pregão na forma eletrônica deve ser realizado exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet.
Isso significa que todas as fases essenciais do certame — divulgação do edital, recebimento de propostas, lances e registro de atos — devem ocorrer em plataforma pública e acessível, permitindo participação remota e igualitária.
O objetivo da norma é assegurar transparência, ampla concorrência e auditabilidade dos procedimentos, além de padronizar meios eletrônicos e reduzir riscos de restrição indevida ao acesso.
Vale destacar que essa exigência é dirigida às entidades abrangidas pela Lei n. 13.303/2016, que regula empresas estatais e suas subsidiárias.
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