Questão FC802264
Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Nos termos da Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão poderá ser utilizada:
- Exclusivamente para a aquisição de bens imóveis.
- Quando tratar-se de trabalho técnico, científico ou artístico.
- Para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Quando tratar-se de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
- Quando o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que não possam ser objetivamente definidos pelo edital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão, nos termos da Lei 14.133/2021, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. São considerados comuns aqueles cujas características podem ser descritas por especificações usuais do mercado, permitindo julgamento objetivo das propostas.
O critério de julgamento pode ser o de menor preço, quando se escolhe a proposta com o menor valor total conforme o edital, ou o de maior desconto, aplicável quando se adota preço de referência e se seleciona a proposta que ofereça o maior abatimento sobre esse preço.
Essa configuração favorece procedimentos mais céleres e competitivos, pois permite comparar ofertas padronizadas com critérios claros e mensuráveis.
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