Questão FC802265
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é:
- O leilão.
- A concorrência.
- O diálogo competitivo.
- O registro de preços.
- O pregão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, prevista na Lei n.º 10.520/2002. É a forma obrigatória quando as especificações do objeto se mostram usuais no mercado e podem ser definidas por características objetivas.
Caracteriza-se pela fase competitiva de negociação em que os licitantes apresentam lances, com o objetivo de obter o melhor preço ou condição. O edital deve prever o critério de julgamento, que pode ser menor preço ou maior desconto, conforme a natureza da contratação.
No pregão, a habilitação é feita após a etapa de julgamento, o que torna o procedimento mais célere e eficiente, especialmente na modalidade eletrônica, adotada preferencialmente pela administração pública.
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