Questão FC802267
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva as seguintes co
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
De acordo com a Lei no 14.133/2021, a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva as seguintes condições:
1. Inovação tecnológica ou técnica.
2. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
3. Existência de fornecedor único ou exclusivo para o bem ou serviço no mercado em que a aquisição é realizada.
4. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 32 da Lei n.º 14.133/2021 estabelece que a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração busca soluções para problemas complexos. Assim, são corretas as afirmativas 1, 2 e 4.
1. Inovação tecnológica ou técnica: o diálogo competitivo é indicado quando o objeto exige criatividade ou desenvolvimento de novas soluções, não mera compra padronizada.
2. Impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptação: quando as propostas do mercado precisam ser ajustadas à realidade do órgão, o procedimento permite negociar alternativas.
4. Imprecisão das especificações técnicas: se a Administração não consegue definir requisitos com precisão, o diálogo possibilita esclarecer e definir requisitos e o formato contratual.
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