Questão FC802268
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as salas de aula das escolas munici
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as salas de aula das escolas municipais. Durante a elaboração do edital, um membro da comissão de licitação sugeriu que a modalidade de licitação adotada fosse a combinação da concorrência com o pregão. O membro justificou que a combinação das modalidades de licitação é necessária para a busca da proposta mais vantajosa para o município.
Nesse caso, é correto afirmar que:
- O município pode combinar diferentes modalidades de licitação somente nos casos de aquisição de bens e serviços comuns.
- A combinação das modalidades de licitação é utilizada para atender ao princípio da economicidade.
- A combinação das modalidades de licitação é prevista em lei e permitida quando houver conveniência e oportunidade.
- É vedada a combinação das modalidades de licitação, devendo constar apenas uma modalidade no edital de licitação.
- A combinação das modalidades de licitação pode ser realizada, mas desde que o critério de julgamento das propostas seja o de menor preço.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021 proíbe expressamente a mistura de formas de licitação. O dispositivo legal prevê que é vedada a criação de outras modalidades e igualmente vedada a combinação das modalidades previstas.
Na prática, isso significa que o edital deve adotar uma única modalidade (por exemplo, concorrência ou pregão) e seguir integralmente os procedimentos próprios dessa modalidade. Não é admissível compor fases ou técnicas de uma modalidade dentro de outra para buscar vantagem competitiva.
Verifique sempre o Art. 28, §2º da Lei nº 14.133/2021 para fundamentar a exigência de modalidade única no edital e evitar nulidades ou impugnações ao procedimento licitatório.
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