Questão FC802269
Considere a seguinte situação hipotética: O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquite
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Agapanto deflagrou processo licitatório para a escolha de trabalho técnico, que consiste na apresentação de projeto arquitetônico para a revitalização da praça central do município. O critério de julgamento, previsto no edital, é o de melhor técnica e, ao vencedor foi fixado, também no edital, o prêmio de R$ 20.000.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada pelo município de Agapanto foi o:
- Leilão.
- Pregão.
- Certame.
- Concurso.
- Diálogo competitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Concurso é a modalidade adequada quando a administração busca a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e previsão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
No caso apresentado, a proposta é um projeto arquitetônico para revitalização da praça, o edital adota o critério de melhor técnica e fixa um prêmio de R$ 20.000, caracterizando exatamente a hipótese prevista na Lei nº 14.133/2021.
Importante lembrar que, quando o critério é exclusivamente técnico ou artístico, a lei impõe prazo mínimo para apresentação de propostas de 35 dias úteis, garantindo tempo para elaboração e avaliação adequados.
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