De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de:

Gabarito

D

Comentário do professor

O gabarito indica que, no pregão, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme previsão da Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso XLI).

Menor preço: aplica‑se quando a disputa incide sobre o valor final do bem ou serviço. Vence a proposta que apresentar o preço unitário ou total mais baixo, atendidas as especificações do edital.

Maior desconto: ocorre quando o edital estabelece uma tabela ou preço referencial. Os licitantes ofertam percentual de desconto sobre esse parâmetro; vence quem oferecer o maior desconto, resultando na proposta mais vantajosa para a administração.

A escolha do critério deve constar do edital, que disciplinará a forma de aplicação para garantir julgamento objetivo e vantajoso.