Questão FC802286
No âmbito das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve observar critérios objetivos estabelecidos no edital. Quando a Administração Pública, em u
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
No âmbito das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve observar critérios objetivos estabelecidos no edital.
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
- Menor preço.
- Maior desconto.
- Técnica e preço.
- Maior retorno econômico.
- Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a Administração fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração, não há competição por preço, por isso o critério adequado é o de melhor técnica ou conteúdo artístico. Esse critério é próprio para contratos de natureza predominantemente intelectual, em que o diferencial está na solução técnica, metodológica ou criativa apresentada.
Melhor técnica envolve avaliação de projeto, metodologia, equipe, cronograma e resultados esperados; conteúdo artístico foca em qualidade estética, originalidade e adequação cultural. O edital deve definir parâmetros objetivos, pesos e pontuação para permitir avaliação técnica.
Assim, seleciona‑se a proposta mais qualificada para executar o objeto intelectual, respeitando a necessidade de critérios objetivos previstos no edital.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em