Questão FC802289
Um dos critérios para o julgamento das propostas apresentadas em uma licitação é o de técnica e preço. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
Um dos critérios para o julgamento das propostas apresentadas em uma licitação é o de técnica e preço.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço, devem ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes:
- Classificadas e remuneradas em percentual do patrimônio de cada licitante.
- Categorizadas pelo maior retorno econômico à Administração Pública.
- Na proporção máxima de 70% de valoração para a proposta técnica.
- Sendo que a proposta de preços não pode apresentar valor monetário.
- Desconsiderado, na pontuação técnica, o desempenho pretérito do licitante na execução de contratos com a Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na modalidade de julgamento por técnica e preço prevista na Lei nº 14.133/2021, a proposta técnica deve ser avaliada e ponderada antes da análise do preço.
O ponto central da alternativa correta é que a valoração atribuída à proposta técnica não pode ultrapassar 70% do total, o que implica que o peso do preço será, no mínimo, 30%.
Esses percentuais devem estar claramente estabelecidos no edital, que define os critérios de pontuação e a forma de normalização das notas técnica e de preço.
Para cálculo da pontuação final, aplica-se a ponderação escolhida. Exemplo quando técnica = 70%: \(S = 0{,}7\times T + 0{,}3\times P\), onde \(T\) e \(P\) são as notas padronizadas.
O objetivo é compatibilizar qualidade e economia, garantindo que a técnica tenha peso relevante, sem eliminar a influência do preço.
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