Questão FC802290
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de material de expediente. Nesse caso, o critério de julgamento das propostas pod
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de material de expediente.
Nesse caso, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:
- Melhor técnica ou maior preço.
- Maior lance ou melhor desconto.
- Menor preço ou o de maior desconto.
- Preço estimado ou o mínimo aceitável.
- Menor prazo de entrega ou o de maior desconto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O pregão é a modalidade destinada à compra de bens e serviços comuns, como material de expediente, em que o julgamento busca objetividade e economia.
O critério menor preço aplica-se quando as propostas são apresentadas em valores unitários ou globais, classificando-se quem ofertou o valor mais baixo. Já o critério maior desconto é usado quando o edital fixa um preço de referência ou tabela e os licitantes ofertam um percentual de desconto sobre esse preço.
Na prática, ambos os critérios permitem a fase competitiva de lances e resultam na adjudicação à proposta mais vantajosa segundo o critério escolhido, sujeita à habilitação e às condições do edital.
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