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Questão FC802294

A contratação de obras e serviços de engenharia é regida pela Lei nº 14.133/2021. Em um processo licitatório para a execução de uma obra, envolvendo recursos da Prefeitura de Flori

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2026

A contratação de obras e serviços de engenharia é regida pela Lei nº 14.133/2021. Em um processo licitatório para a execução de uma obra, envolvendo recursos da Prefeitura de Florianópolis e da União, a definição do valor estimado da contratação deve priorizar as seguintes fontes de referência, em ordem de prioridade:

  1. Composição de custos obtida nos sistemas Sicro ou Sinapi; dados de pesquisa publicada em mídia especializada; contratações similares feitas pela administração pública.
  2. Composição de custos obtidas no Portal Nacional de Contratações Públicas; contratações similares feitas pela administração pública; dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
  3. Pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores; contratações similares feitas pela administração pública; composição de custos (sistemas Sicro ou Sinapi).
  4. Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas; contratações similares feitas pela administração pública; composição de custos (Portal Nacional de Contratações Públicas).
  5. Composição de custos (sistemas Sicro ou Sinapi); contratações similares feitas pela administração pública; dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Sicro e Sinapi são fontes oficiais de composição de custos, atualizadas e padronizadas, servindo como base técnica primária para estimativa de obras. Sua utilização garante referência unitária de insumos e serviços, reduzindo subjetividade e alinhando a estimativa ao mercado técnico.

Na ausência ou para complementar essas composições, recorre‑se a dados de mídia especializada, que trazem pesquisas de preços e análises de mercado recentes. Esses dados atualizam valores e refletem tendências locais e setoriais.

Por fim, consideram‑se contratações similares realizadas pela administração pública como parâmetro empírico de verificação. Elas servem para confrontar e validar a estimativa, assegurando compatibilidade com práticas contratuais anteriores e com o orçamento.

Essa ordem prioriza fontes técnicas, depois de mercado e por fim experiências passadas, evitando sub ou superestimativas e promovendo segurança na contratação.

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