Questão FC802295
Assinale a alternativa correta acerca das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta acerca das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia.
- O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é documentofacultativo e pode ser dispensado sempre que houver projeto básico elaborado, autorizado pelo superintendente da obra.
- O critério de julgamento “menor preço” é o único permitido para contratação de obras e serviços de engenharia.
- A modalidade convite é a mais utilizada para obras públicas, desde que aprovada pelo superintendente da autarquia superior.
- A contratação integrada permite que o contratado seja responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos básico, e executivo, além da execução da obra ou serviço.
- A fiscalização contratual deve ser realizada exclusivamente por profissionais do setor jurídico, de modo a não haver conflito de interesses entre os agentes técnicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Contratação integrada é a modalidade em que a Administração contrata um único responsável para entregar o empreendimento completo.
Nesse regime, o contratado responde pela elaboração do projeto básico e do projeto executivo, além da execução da obra ou serviço, ou seja, concentram-se as etapas de projeto e construção em um só contrato.
Isso implica transferência de responsabilidade técnica e gerencial ao contratado, exigindo critérios rigorosos de qualificação técnica e cláusulas contratuais claras sobre prazos, custos e garantia de desempenho.
A vantagem é reduzir conflitos entre projetistas e executores e acelerar entregas por maior integração. Contudo, a Administração deve manter fiscalização eficaz e definir requisitos técnicos precisos.
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