Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre ele

Gabarito

B

Comentário do professor

A letra B indica que o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar os princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.

Padronização: adotar especificações uniformes quando compatíveis, garantindo compatibilidade entre bens, facilidade de manutenção e redução de custos por escala, sem restringir indevidamente a competição.

Parcelamento: fracionar o objeto em lotes sempre que for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, para ampliar a competição, permitir participação de fornecedores de menor porte e evitar concentração de mercado; não se parcela quando a compra única favorece economia de escala, quando há sistema integrado ou fornecedor exclusivo.

Responsabilidade fiscal: compatibilizar a despesa estimada com a previsão orçamentária, evitando comprometer recursos além do que o orçamento comporta e garantindo sustentabilidade financeira.

Esse conjunto orienta compras proporcionais às necessidades públicas, evitando excesso ou falta de bens e serviços.