Questão FC802301
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2024
Leia o texto abaixo:
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
novidades/ como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Padronização: a Lei n.º 14.133/2021 autoriza que especificações de serviços sejam uniformizadas quando há compatibilidade de requisitos estéticos, técnicos ou de desempenho. Isso busca garantir coerência, interoperabilidade e economia de escala, preservando critérios objetivos para evitar direcionamento e restrições indevidas à competitividade.
Parcelamento: a contratação pode ser dividida em parcelas ou lotes quando isso for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. O parcelamento amplia a participação de micro, pequenas e médias empresas e favorece a competição, desde que não gere prejuízo técnico ou elevação indevida de custos.
Em licitações de serviços, esses princípios orientam a elaboração do edital e a escolha da estratégia contratual, devendo sempre ser justificados administrativamente.
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