De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode ser considerada compra para entrega imediata aquela com prazo:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a compra será considerada de entrega imediata quando o prazo de entrega for de até 30 dias contados a partir da ordem de fornecimento. Isso é previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso X).

Na prática, significa que o marco inicial para computar esse prazo é a emissão da ordem de fornecimento pela administração. Se o fornecedor efetuar a entrega dentro desses 30 dias, a aquisição mantém a natureza de entrega imediata.

Esse conceito orienta a classificação da compra e a aplicação de procedimentos e prazos contratuais, exigindo observância estrita do termo inicial e do limite de 30 dias para caracterização.