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Questão FC802303

O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2021

O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:

  1. o de maior desconto.
  2. o de maior retorno econômico.
  3. a de melhor técnica ou de menor preço.
  4. o de menor preço ou o de maior desconto.
  5. a de melhor técnica ou de melhor conteúdo artístico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Menor preço significa que a proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor total para o fornecimento do bem ou serviço previsto no edital. No pregão a aferição considera o preço ofertado para o conjunto ou item, observadas especificações e quantidades.

Maior desconto aplica‑se quando o edital adota um preço referência ou tabela, e os licitantes concorrem oferecendo percentuais de desconto sobre essa base. Vence quem propuser o maior percentual que reduza o custo público.

No procedimento do pregão há fase de lances (presenciais ou eletrônicos) para melhoria das propostas até alcançar a melhor oferta, momento em que se procede à verificação de habilitação e adjudicação.

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