Questão FC802304
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.
- Recursal
- Habilitação
- Julgamento
- Preparatória
- Homologação
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Gabarito
B
Comentário do professor
Habilitação é a fase da licitação destinada a comprovar que o licitante tem condições de executar o objeto. Nela a comissão confere o conjunto de informações e documentos considerados necessários e suficientes para demonstrar essa capacidade.
Divide‑se, tipicamente, em habilitação jurídica (registro, contrato social), técnica (atestados de capacidade, registro profissional), fiscal (certidões negativas de tributos), social (regularidade com obrigações sociais) e trabalhista (prova de recolhimento de FGTS e situação perante a Justiça do Trabalho).
Documentação incompleta ou irregular pode levar à inabilitação do licitante. Fundamento legal: Art. 62 da Lei nº 14.133/2021.
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