Antes de uma licitação ser iniciada, a Administração Pública precisa realizar uma série de passos para planejar a contratação. Como é chamada essa primeira etapa do processo de lic

Gabarito

B

Comentário do professor

Fase Preparatória (ou Interna) é a primeira etapa do processo licitatório.

Trata-se da fase de planejamento, em que a Administração prepara todos os elementos necessários antes da publicação do edital.

Nela são realizados levantamento das necessidades, pesquisas de mercado, definição precisa do objeto, estimativa de preços, estudo técnico e a elaboração do termo de referência ou projeto básico, além da verificação de compatibilidade com as leis orçamentárias e o plano de contratações.

O objetivo é reduzir riscos, garantir a economicidade, a eficiência e a legalidade da contratação, evitando falhas que possam gerar impugnações, desperdício ou alterações contratuais posteriores.

Essa obrigatoriedade consta na Lei nº 14.133/2021, que disciplina detalhadamente o conteúdo e os atos da fase preparatória.