De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando inviável a competição, em especial no caso da aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só pos

Gabarito

B

Comentário do professor

Inexigibilidade é a forma de contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021 quando há inviabilidade de competição.
Isso ocorre, por exemplo, na aquisição de bens ou serviços que só possam ser fornecidos por fornecedor, produtor ou representante comercial exclusivos.

Nesses casos a administração pública não realiza procedimento licitatório porque não há concorrentes, tornando a licitação inviável. A contratação é feita diretamente, mediante justificativa e documentação que comprovem a exclusividade.

É obrigatório registrar a motivação da escolha, demonstrar a impossibilidade de competição e adotar providências para assegurar a razoabilidade do preço, como pesquisa de mercado e comprovação de compatibilidade do valor.