Questão FC802328
Considere a seguinte situação hipotética: O museu Hans Müller (entidade pública municipal) pretende realizar uma contratação que tem como objeto a aquisição de obras de arte e obje
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Considere a seguinte situação hipotética:
O museu Hans Müller (entidade pública municipal) pretende realizar uma contratação que tem como objeto a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, que são inerentes às suas finalidades.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é:
- Excluída.
- Inexigível.
- Obrigatória, na modalidade pregão.
- Obrigatória, na modalidade concorrência.
- Dispensável.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Dispensável pela Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 75, IV, alínea k. A norma autoriza a dispensa para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos quando preenchidos os requisitos legais.
É exigido que os bens apresentem autenticidade certificada, ou seja, comprovante técnico ou documental que ateste sua origem e valor histórico/artístico.
Além disso, a contratação só é dispensável se os bens forem inerentes às finalidades do órgão ou compatíveis com elas, condição que se aplica ao contexto de um museu municipal.
Na prática, a Administração deve formalizar a justificativa da dispensa e reunir a documentação que comprove autenticidade e a relação com as finalidades institucionais.
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