Questão FC802330
Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar um famoso violinista (profissional do setor artístico) por meio de seu empresár
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um município pretende contratar um famoso violinista (profissional do setor artístico) por meio de seu empresário exclusivo. O violinista é consagrado pela crítica especializada e fará uma apresentação para celebrar os 150 anos do município.
Nesse caso, a licitação é:
- Inexigível.
- Dispensável.
- Prescindível.
- Contingente.
- Obrigatória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A contratação é inexigível porque se enquadra na hipótese legal de aquisição de serviços de profissional do setor artístico, conforme art. 74, II da Lei nº 14.133/2021: admite-se contratação direta do artista ou por meio de empresário exclusivo quando o profissional for consagrado pela crítica ou opinião pública.
O fundamento é a inviabilidade da competição: não há como comparar propostas ou selecionar por técnica e preço diante da singularidade e do reconhecimento do artista. Deve-se, porém, formalizar a justificativa administrativa, comprovar o reconhecimento do artista, documentar a intermediação do empresário e atestar a razoabilidade do preço antes da celebração do contrato.
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