Questão FC802335
Considere a seguinte situação hipotética: O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Tulipa. O museu pretende contratar pelo preç
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Considere a seguinte situação hipotética:
O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente à estrutura administrativa do município de Tulipa. O museu pretende contratar pelo preço de R$ 50.000 uma associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços de digitalização de documentos históricos. O preço contratado é compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados serão prestados exclusivamente pelas pessoas com deficiência.
Nesse caso, a licitação é:
- Deserta.
- Inexigível.
- Fracassada.
- Dispensável.
- Obrigatória, na modalidade convite.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A contratação é dispensável, com fundamento nas normas que autorizam a dispensa para contratação direta de associação de pessoas com deficiência desde que preenchidos requisitos legais (art. 24, inciso XX, da Lei 8.666/1993; art. 75, inciso XIV, da Lei 14.133/2021).
Para configurar a hipótese de dispensa é exigido que a entidade seja sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, que o preço seja compatível com o mercado e que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
No caso, o Museu Dante Alighieri integra a administração municipal, a associação indicada é sem fins lucrativos e de idoneidade comprovada, o preço de R$ 50.000 é compatível e os serviços serão prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. Assim, estão preenchidos os requisitos legais para a dispensa da licitação.
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