Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, com empresa de notória especialização, para treinamento e aper

Gabarito

A

Comentário do professor

Inexigível. A hipótese descrita se enquadra na contratação direta sem licitação porque trata de serviço técnico de natureza predominantemente intelectual — especificamente treinamento e aperfeiçoamento de pessoal — quando executado por empresa de notória especialização e houver inviabilidade de competição.

Essa possibilidade está prevista na legislação de licitações: serviços técnicos profissionais especializados têm tratamento específico que autoriza a inexigibilidade quando o objeto é singular e depende de expertise exclusiva.

Para formalizar a inexigibilidade é imprescindível registrar nos autos a demonstração da singularidade, a prova da notória especialização do contratado e a justificativa da impossibilidade de competição, bem como elementos que assegurem a compatibilidade do preço.