Questão FC802338
Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festiv
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2022
Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal.
Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é:
- Consumada.
- Vinculada.
- Inexigível.
- Dispensável.
- Discricionária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inexigibilidade. A contratação do violinista enquadra-se na hipótese prevista na Lei nº 14.133/2021 porque há impossibilidade prática de competição quando se trata de profissional do setor artístico consagrado.
O dispositivo legal (Art. 74, II) autoriza a contratação direta de artista, inclusive por meio de empresário exclusivo, desde que comprovada a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Na prática, isso significa que a administração pode celebrar o contrato sem procedimento licitatório, devendo registrar a motivação da inexigibilidade e reunir documentos que comprovem a notória qualificação do artista e a compatibilidade do preço.
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