Uma entidade do setor público pretende contratar, com profissional de notória especialização, um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de perícia.

Gabarito

B

Comentário do professor

Inexigível. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (art. 74, III), a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização é caso de inexigibilidade de licitação.

Isso ocorre porque é inviável a competição quando o objeto exige conhecimento singular ou distinção técnica comprovada, tornando impossível selecionar por disputa entre vários concorrentes.

Exemplos típicos incluem pareceres, perícias e avaliações que dependem da qualificação reconhecida do profissional.

Na prática, cabe à administração justificar a escolha e comprovar a notória especialização para formalizar a contratação direta.