A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Tratando-se de bens móveis, depend

Gabarito

A

Comentário do professor

Leilão é a modalidade adequada para alienação de bens móveis da administração pública, sempre condicionada à avaliação prévia que atesta o valor mínimo a ser exigido.

Trata-se de um procedimento público e competitivo, com ampla publicidade, em que o bem é vendido ao maior lance oferecido pelos participantes.

Essa forma assegura transparência e busca a melhor contraprestação para o erário, permitindo ofertas sucessivas que valorizam o preço final. É aplicável tanto em formatos presenciais quanto eletrônicos, mediante edital que divulga condições, prazos e critérios.

Antes do leilão, a administração deve realizar a avaliação e estabelecer regras claras de pagamento e transferência do bem, garantindo segurança jurídica ao processo.