Questão FC802344
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliare
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
- A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens, obras ou fornecedores que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.
- O registro cadastral pode ser utilizado para a contratação em mercados fluidos, pois a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação torna inviável a seleção do agente por meio do processo de licitação tradicional.
- O edital de licitação para o credenciamento deve dispor, obrigatoriamente, sobre a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no caso de serviços, a quantidade mínima de unidades de medida.
- O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, independentemente das condições de contratação.
- O procedimento de manifestação de interesse unificado será público, amplamente divulgado e permanentemente acessível aos interessados, sendo obrigatória a realização de chamamento público anual pela internet para atualizar os registros existentes e permitir a inscrição de novos interessados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A pré-qualificação é um procedimento técnico-administrativo destinado a selecionar, de forma antecipada, licitantes ou bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade fixadas pela Administração.
Seu objetivo é verificar capacidades técnicas, experiências e conformidade de produtos, criando um rol de participantes ou itens aptos a integrar futuras contratações ou licitações vinculadas a programas de obras e serviços. Isso reduz risco de inabilitação e agiliza processos subsequentes.
Importante: a pré-qualificação é preparatória e não substitui a realização da licitação quando esta for exigida; ela apenas qualifica previamente agentes ou bens segundo critérios técnicos definidos no edital ou termo de referência.
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