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Questão FC802346

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. Sistema de Registro de Preços é

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

FEPESE · 2025

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema de Registro de Preços, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Sistema de Registro de Preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. 2. Um dos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações é o Sistema de Registro de Preços. 3. O Sistema de Registro de Preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade. 4. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. 5. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: letra E. Estão corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

2. O sistema de registro de preços (SRP) é, de fato, um procedimento auxiliar das licitações e contratações. Consiste no conjunto de atos destinados ao registro formal de preços relativos a bens, serviços ou obras de interesse da Administração, para contratações futuras.

4. A existência de preços registrados gera compromisso de fornecimento nas condições pactuadas, mas não obriga a Administração a contratar; ela pode, motivadamente, realizar licitação específica para a aquisição desejada.

5. A ata de registro de preços tem vigência de 1 ano e pode ser prorrogada por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso para a Administração.

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