Questão FC802347
O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participa
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2025
O documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas, é chamado de:
- Seguro garantia.
- Termo de referência.
- Contrato de compra.
- Contrato de eficiência.
- Ata de registro de preços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A ata de registro de preços é o documento previsto na legislação de licitações que tem natureza vinculativa e obrigacional e traduz um compromisso para futura contratação.
Nela são formalmente registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, em conformidade com o edital, o aviso ou o instrumento de contratação direta e com as propostas apresentadas.
Na prática, a ata permite que a administração pública contrate os itens registrados durante sua vigência sem necessidade de nova licitação a cada demanda, conferindo segurança jurídica, previsibilidade e maior agilidade às aquisições.
Portanto, o termo da questão descreve precisamente a ata de registro de preços.
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