Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto utilizado para restabelecer a equação econômica financeira do contrato administrativo ante a ocorrência de fatos imprevis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a revisão. Trata-se do instituto que permite o restabelecimento do reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato quando ocorrem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém com consequências incalculáveis, bem como caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Na prática a revisão ajusta os valores pagos, para majorá‑los ou reduzi‑los, de modo a assegurar a justa remuneração do contratado e a manutenção do equilíbrio pactuado. Exige comprovação do desequilíbrio e do nexo de causalidade entre o evento e os efeitos econômicos, e costuma formalizar‑se por termo aditivo ou procedimento administrativo adequado.