Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no contexto da alteração de contratos. ( ) Caso haja alteração unilateral do contrato, que aumente ou diminua os

Gabarito

A

Comentário do professor

Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro significa que, quando a Administração promove alteração unilateral que onere ou desafogue o contratado, deve corrigir os efeitos financeiros para retornar às condições econômicas iniciais do ajuste. Essa recomposição é formalizada no mesmo termo aditivo, garantindo transparência e segurança jurídica ao contratado.

Se, após a apresentação da proposta, houver criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, ou superveniência de normas com impacto econômico, os preços contratados serão revistos para mais ou para menos. É necessária a comprovação da repercussão sobre os preços e o cálculo deve refletir apenas o efeito direto dessas mudanças.

Nas obras e serviços de engenharia, a integridade da planilha orçamentária e do valor global do contrato é preservada: não se admite reduzir, em favor do contratado, a diferença percentual entre o valor contratado e o preço de referência por meio de aditamentos que alterem a planilha, evitando fraudes e preservando a competitividade.