Questão FC802393
De acordo com o nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2021
De acordo com o nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos administrativos e à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, será presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto por representantes:
- somente da União.
- somente da União e dos Estados.
- somente dos Estados e dos Municípios.
- somente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa E está correta porque descreve a composição do órgão gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): será presidido por representante indicado pelo Presidente da República e integrado por representantes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa estrutura consta do dispositivo que cria o PNCP na Lei nº 14.133/2021, que prevê a gestão por um Comitê Gestor com representação federal, subnacional e municipal, garantindo a participação dos entes federativos no funcionamento e na governança do portal.
Em síntese, a alternativa aponta corretamente a natureza federativa da composição, refletindo a previsão legal de representação tripartite para administrar o PNCP.
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