Questão FC802394
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
- O orçamento estimado é facultativo e pode ser omitido integralmente no processo licitatório.
- Para serviços técnicos especializados, o critério de julgamento será sempre o menor preço, vedada a adoção de técnica e preço.
- A lei extinguiu a possibilidade de contratação integrada, limitando-se ao modelo tradicional dividido em fases obrigatórias.
- As contratações públicas devem observar os princípios da eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração, o que pode incluir critérios que ultrapassem o menor preço.
- Projeto básico e projeto executivo são dispensáveis nas contratações de obras e serviços de engenharia, desde que exista justificativa administrativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021 incorpora, no art. 5º, princípios como eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, que orientam toda a contratação pública.
O objetivo do procedimento licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando o ciclo de vida do objeto e não apenas o preço inicial, conforme o art. 11.
Na prática isso significa que o edital pode prever critérios além do menor preço, como qualidade, desempenho, durabilidade, impacto ambiental e custo ao longo do tempo, desde que sejam objetivos e devidamente justificados. Quando a avaliação técnica for relevante, admite‑se o critério técnica e preço (art. 36).
Assim, a lei permite optar por proposta que equilibre economicidade e qualidade, buscando o melhor resultado para a Administração com transparência e motivação.
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