Questão FC802397
O credenciamento, no regime da Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2026
O credenciamento, no regime da Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como:
- modalidade formal de licitação destinada exclusivamente à seleção de empresas para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual.
- hipótese específica de dispensa obrigatória de licitação, aplicada quando a Administração pretende contratar entidades privadas para execução de atividades de interesse público.
- instrumento destinado à contratação emergencial de fornecedores previamente selecionados, dispensando a verificação posterior da regularidade jurídica e fiscal dos participantes.
- processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
- procedimento administrativo de chamamento público utilizado pela Administração Pública exclusivamente para alienação de bens públicos, especialmente quando houver necessidade de cadastramento prévio de potenciais adquirentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados a prestar serviços ou fornecer bens para, após cumprirem os requisitos exigidos, se credenciarem junto ao órgão ou entidade.
Trata‑se de um mecanismo de habilitação: não há competição por melhor proposta, mas verificação do atendimento às condições previstas no edital. Todos os interessados que preencherem os critérios ficam aptos a executar o objeto quando forem chamados.
Na prática, o credenciamento permite formar um rol de fornecedores ou prestadores pré‑qualificados, a partir do qual a Administração fará convocações conforme necessidade, mediante os instrumentos formais exigidos pelo órgão.
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