Questão FC802405
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Contratos Administrativos. 1. Os princípios que regem as licitações não se aplicam aos órgãos da administração indireta. 2. Conforme a
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Contratos Administrativos.
1. Os princípios que regem as licitações não se aplicam aos órgãos da administração indireta.
2. Conforme a Lei de Licitações 14.133/2021 são modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.
3. Os contratos administrativos serão regulados por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles não serão aplicados os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
4. Os contratos administrativos não deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afirmativa 2 está correta. A Lei 14.133/2021 elenca como modalidades de licitação a concorrência, o concurso, o diálogo competitivo, o leilão e o pregão.
Essas modalidades constam expressamente na norma e são aplicadas conforme o objeto e a complexidade da contratação. A concorrência atende grandes obras e serviços; o concurso seleciona trabalhos técnico‑científicos ou artísticos; o diálogo competitivo é destinado a soluções complexas que exigem diálogo prévio com licitantes; o leilão serve para alienação de bens; e o pregão para compras e serviços comuns.
A escolha da modalidade segue critérios legais e o critério de julgamento adequado ao caso, previstos na própria lei.
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