Questão FC802408
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Administração Pública, seu controle e celebração de contratos. 1. Conforme a Lei de Licitações 14.133/2021 são modalidades de licitação:
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Administração Pública, seu controle e celebração de contratos.
1. Conforme a Lei de Licitações 14.133/2021 são modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão.
2. A Administração Pública não está sujeita ao controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário.
3. Controle Externo é todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito de sua própria estrutura.
4. Os contratos administrativos não deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei nº 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. Assim, a afirmativa 1 está em consonância com a nova lei.
A concorrência destina-se a obras, serviços e bens especiais; o concurso seleciona trabalhos técnicos, científicos ou artísticos; o pregão é aplicado a bens e serviços comuns com julgamento por menor preço ou maior desconto; o leilão é usado para alienação de bens inservíveis ou apreendidos; o diálogo competitivo serve para contratações complexas, com diálogos preliminares e apresentação de propostas finais.
Por isso, a alternativa correta é a que reconhece exclusivamente a veracidade do item 1.
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