Questão FC802413
Assinale a alternativa correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FEPESE · 2011
Assinale a alternativa correta.
- O regime de empreitada por preço global é uma das formas de execução direta de contratação pública.
- Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
- É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
- Com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração pode, a Administração, excepcionalmente, celebrar contrato com prazo indeterminado.
- Os órgãos e as entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que os órgãos e entidades que realizam licitações com frequência manterão registro cadastral para efeito de habilitação, conforme regras próprias, com validade máxima de um ano.
Esse registro funciona como um banco de informações e documentos das empresas, evitando a repetição completa da documentação em cada procedimento licitatório. A validade por um ano obriga a renovação anual, garantindo que as comprovações (regularidade fiscal, qualificação técnica etc.) estejam atualizadas.
O termo na forma regulamentar significa que detalhes sobre documentos, prazos e procedimentos serão fixados em normas específicas. Após o término do prazo, o cadastro deixa de produzir efeitos para habilitação até ser renovado.
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