Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo de duração dos contratos regidos pela Lei nº 13.303 de 2016, conforme seu artigo 71, salvo exceções específicas.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é 5 anos. O Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 fixa como regra o prazo máximo de duração dos contratos regidos por essa Lei em até cinco anos.

Isso significa que o prazo total do ajuste não deve ultrapassar 5 anos, considerando a vigência necessária para a execução do objeto contratual.

Há exceções quando, pela natureza do objeto ou pela necessidade do serviço, for imprescindível prazo superior para evitar prejuízos ou custos excessivos. Nesses casos o prazo maior deve estar devidamente justificado e fundamentado nos autos.

Portanto, a regra é 5 anos, salvo autorização motivada para prazo superior em situações específicas previstas na própria lei.