Questão FC802427
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. ( ) Deve-se adotar
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016.
( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet.
( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas.
( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • F • F
- V • F • F • F • V
- F • V • F • V • V
- F • V • F • F • F
- F • F • V • V • V
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sequência correta é: F • F • V • V • V. Explica-se com base na Lei nº 13.303/2016.
1ª (F) — Incorreta porque a adoção preferencial para aquisição de bens e serviços comuns é a modalidade pregão, não leilão (art. 32, IV).
2ª (F) — Incorreta porque o pregão eletrônico deve ocorrer em portais de compras de acesso público na internet, não em intranet/extranet (§3º do art. 32), para garantir publicidade e competitividade.
3ª (V) — Correta: alterações no instrumento convocatório devem ser divulgadas nos mesmos termos e prazos dos atos originais, exceto quando não afetarem a preparação das propostas (art. 39, par. único).
4ª (V) — Correta: as licitações e contratos visam selecionar a proposta mais vantajosa, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto (art. 31).
5ª (V) — Correta: a homologação do resultado constitui direito relativo à celebração do contrato em favor do vencedor (art. 60).
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