Questão FC802430
De acordo com a Lei 13.303/2016, após o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade. Nesse momento, serão desclassificados aqueles que: 1. C
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei 13.303/2016, após o julgamento dos lances ou propostas, será promovida a verificação de sua efetividade.
Nesse momento, serão desclassificados aqueles que:
1. Contenham vícios sanáveis. 2. Apresentem preços manifestamente inexequíveis. 3. Descumpram especificações técnicas constantes do instrumento convocatório. 4. Tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela empresa pública ou pela sociedade de economia mista.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Após o julgamento das propostas, a Lei prevê a verificação da efetividade para assegurar que a oferta é viável e conforme ao edital. Nessa fase, são eliminadas propostas que não atendam a requisitos essenciais.
Preços manifestamente inexequíveis: são aqueles com valor incompatível com a realidade do mercado ou com a composição de custos, indicando impossibilidade de execução sem prejuízo. A Administração pode solicitar comprovação de custos ou diligências; se a exequibilidade não for demonstrada, ocorre a desclassificação.
Descumprimento de especificações técnicas: proposta que não atenda às exigências e critérios técnicos do instrumento convocatório é não conforme e, portanto, desclassificada, pois altera a essência do objeto contratado.
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