Questão FC802441
De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperat
Legislação Esparsa sobre Licitações
FEPESE · 2018
De acordo com a Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:
- A contratação de instituição sem fins lucrativos permite que o serviço contratado possa ser executado por profissionais que não pertençam aos quadros funcionais da instituição.
- As instituições sem fins lucrativos, mesmo que gozem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, possuem o direito de participar, em igualdade de condições, de processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa.
- A contratação de sociedades cooperativas poderá, pela sua natureza ou pelo serviço a ser contratado, demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados ou entre a Administração e os cooperados.
- O serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
- Mesmo que o estatuto e o objeto social não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto licitado, a cooperativa e a instituição sem fins lucrativos poderão participar do processo licitatório por deterem condições de reduzir seus custos operacionais em relação às pessoas jurídicas ou físicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Instrução Normativa nº 5/2017, o serviço contratado a partir de cooperativa deve ser, obrigatoriamente, executado pelos cooperados, sendo vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
Isso significa que a cooperativa não pode funcionar como intermediária que contrata terceiros para realizar o trabalho contratado pelo órgão público. Os integrantes da cooperativa devem prestar diretamente os serviços previstos no contrato.
O objetivo é preservar a natureza cooperativista e evitar fraudes ou simulação de vínculo empregatício, garantindo autonomia dos cooperados e a ausência de subordinação típica de relação trabalhista.
Na prática, a Administração exige comprovação do modelo de gestão operacional da cooperativa e fiscaliza a execução para verificar a efetiva prestação pelos cooperados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em