FC ConcursosFC Concursos

Questão FC802450

Analise as afirmativas abaixo sobre sobre o teor do Decreto-Lei nº 25/1937. 1. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. 2. Constitui o patrimônio histórico

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

FEPESE · 2026

Analise as afirmativas abaixo sobre sobre o teor do Decreto-Lei nº 25/1937.

 

1. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

 

2. Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.

 

3. Só serão considerados bens, parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos num dos quatro Livros do Tombo.

 

4. Determina a inclusão no patrimônio histórico e artístico nacional de obras de origem estrangeira quando pertencentes ao grupo do MERCOSUL.

 

5. No Livro do Tombo Histórico, há coisas de interesse histórico e obras de arte histórica.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque as afirmativas 1, 2, 3 e 5 refletem o conteúdo do Decreto-Lei nº 25/1937.

1 - O diploma organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, estabelecendo regras e órgãos responsáveis pela sua preservação.

Art. 1º (2) - Define que constitui o patrimônio o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país cuja conservação seja de interesse público, por vínculos históricos, arqueológicos, etnográficos, bibliográficos ou artísticos.

§1º (3) - Estipula que os bens só passam a integrar o patrimônio depois de inscritos, separada ou agrupadamente, em um dos quatro Livros do Tombo.

Art. 4º (5) - Prevê quatro Livros do Tombo e determina que no Livro do Tombo Histórico sejam registradas as coisas de interesse histórico e as obras de arte histórica.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo