Questão FC802451
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico. ( ) O tombamento pode ser feito pela União, por
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FEPESE · 2023
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no contexto relacionado à preservação do patrimônio histórico.
( ) O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal
( ) O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pediod de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição pública ou privada.
( ) Um imóvel tombado não pode mudar de uso em nenhuma situação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V
- V • V • F
- V • F • F
- F • V • F
- F • F • V
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: V • V • F.
O tombamento pode ser promovido em três esferas: a União, via IPHAN, os estados e os municípios por seus órgãos competentes, conforme legislação específica ou federal. Trata‑se de um instrumento de proteção do patrimônio de âmbito público.
Trata‑se de uma ação administrativa que se desenvolve por procedimento formal: abre‑se processo administrativo de tombamento que pode ser iniciado por qualquer cidadão, pessoa jurídica ou instituição pública ou privada. Esse procedimento reúne atos preparatórios até a inscrição no livro do Tombo.
Embora restrinja usos que prejudiquem o valor histórico ou cultural, o tombamento não extingue a titularidade nem impede mudanças de uso em todas as hipóteses. Ou seja, impõe restrições parciais à propriedade; restrição total exigiria desapropriação.
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