Considera-se de “interesse social”, para fins de desapropriação:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Interesse social para fins de desapropriação refere-se à atuação do Estado para assegurar a função social da propriedade, corrigindo distorções que impedem acesso à moradia ou ao bem-estar coletivo. A construção de casas populares é exemplo típico: trata-se de uma medida voltada à política habitacional e à redução de desigualdades, justificando a retirada da propriedade privada quando necessária para o atendimento de demandas sociais.

Essa modalidade de desapropriação busca atender ao interesse público de inclusão social e ordenamento urbano. A tomada do bem exige respeito às garantias constitucionais, sobretudo à indenização justa e aos procedimentos legais previstos para assegurar o devido processo e o pagamento ao expropriado.