No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominaç

Gabarito

D

Comentário do professor

Requisição administrativa é o instituto descrito. Consiste no uso coativo de bens ou serviços privados pela autoridade pública, feito de forma imediata para enfrentar situação de perigo público iminente ou necessidade coletiva urgente.

Caracteriza-se pela atuação direta da autoridade competente, pela natureza provisória do uso e pela prestação de indenização ulterior caso ocorra dano ao proprietário.

Trata‑se de medida destinada a atender interesse público imediato, sem prévio processo expropriatório, devendo a Administração garantir compensação justa quando houver prejuízo decorrente da utilização.