Questão FC802474
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º: Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral. Divulgação de info
Acesso à Informação
FEPESE · 2024
São diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conforme preconizado no artigo 3º:
- Observância da publicidade e do sigilo como preceito geral.
- Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
- Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
- Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 12.527/2011 (Art. 3º) estabelece diretrizes para assegurar o direito de acesso à informação e orientar a atuação da administração pública.
Divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações significa que órgãos devem publicar proativamente dados e documentos relevantes, reduzindo a necessidade de pedidos formais.
A utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação visa ampliar o alcance, a rapidez e a eficiência na disponibilização de informações, como portais, sistemas e repositórios digitais.
O fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência busca consolidar práticas internas e atitudes públicas que valorizem a publicidade e a participação cidadã.
Por isso, são corretas as afirmativas que tratam desses três pontos.
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