Questão FC802477
Em referência à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o direcionamento dos princípios exibido
Acesso à Informação
FEPESE · 2023
Em referência à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o direcionamento dos princípios exibidos em seu texto.
Para os efeitos desta Lei, é correto afirmar:
- Autenticidade trata da qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- Primariedade diz respeito à qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- Integridade indica a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- Tratamento da informação compõe o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
- Disponibilidade faz referência à unidade deregistro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Tratamento da informação é definido na Lei de Acesso à Informação como o conjunto de ações que envolvem toda a trajetória dos dados e documentos públicos: desde a produção e recepção até a classificação, uso, acesso e reprodução.
Inclui também operações de transporte, transmissão e distribuição, bem como atividades de arquivamento, armazenamento, avaliação e destinação.
O conceito abrange ainda a eliminação e o controle da informação, refletindo a gestão do ciclo de vida dos documentos no setor público.
Essa definição orienta procedimentos administrativos, garantindo que o manuseio da informação observe princípios de transparência, proteção de dados pessoais e salvaguarda de sigilo quando previsto.
Em provas, reconhecer esse rol de ações é essencial para entender obrigações e responsabilidades da administração pública no tratamento da informação.
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