Analise a frase abaixo: De acordo com o artigo 11 da Lei nº 12.527/2011, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível. Assinale a alter

Gabarito

B

Comentário do professor

A palavra que completa corretamente a lacuna é imediato, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (LAI).
O dispositivo prescreve que o órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação que já esteja disponível, sem exigência de procedimentos adicionais ou demora injustificada.

Isso significa que, quando a informação solicitada está pronta e acessível, o atendimento deve ocorrer prontamente, garantindo a efetividade do direito de acesso e da transparência.

Se não for possível conceder o acesso imediato, o órgão deverá adotar providências no prazo de 20 dias, conforme o próprio art. 11, §1º, comunicando data, modo de acesso ou justificando a negativa.