Questão FC802493
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considerando a classificação da informação quanto ao grau e a prazos de sigilo.
Acesso à Informação
FEPESE · 2026
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considerando a classificação da informação quanto ao grau e a prazos de sigilo.
- As informações podem ser classificadas como sigilosas, confidenciais ou reservadas, conforme avaliação do gestor público responsável.
- As informações podem ser classificadas como estratégicas, confidenciais ou reservadas, conforme decisão da autoridade administrativa.
- As informações podem ser classificadas como confidenciais, restritas ou públicas, conforme regulamentação interna do órgão.
- As informações podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, conforme o risco à segurança da sociedade ou do Estado.
- As informações podem ser classificadas como administrativas, reservadas ou confidenciais, conforme natureza do documento público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a classificação das informações publicas ocorre conforme o risco à segurança da sociedade ou do Estado. Assim, informação pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada quando sua restrição for imprescindível à segurança pública ou estatal.
Os prazos máximos de sigilo vigem a partir da data de sua produção: ultrassecreta = 25 anos; secreta = 15 anos; reservada = 5 anos.
Nesse período a informação tem acesso restrito, devendo a classificação ser justificada pela imprescindibilidade à segurança. Decorrido o prazo, a restrição cessa e a informação torna-se, em regra, acessível.
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