De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibi

Gabarito

D

Comentário do professor

Ultrassecreta é a mais alta categoria de sigilo prevista na Lei nº 12.527/2011, aplicada quando a divulgação da informação poderia afetar gravemente a segurança da sociedade ou do Estado, por sua imprescindibilidade à proteção desses interesses.

O prazo máximo de restrição do acesso para informação classificada como ultrassecreta é de 25 anos.

Esse período deve constar da decisão que classifica o documento, a qual precisa ser motivada e fundamentada. Ao término do prazo, a informação perde a classificação e, em regra, deve ser disponibilizada ao público.

A classificação não é permanente; exige fundamentação e revisão, assegurando equilíbrio entre proteção da segurança e o princípio da publicidade.